Prefeitura deixa de recolher lixo “hospitalar” do setor privado

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Os estabelecimentos têm prazo até o fim deste mês para firmar contrato direto com as empresas credenciadas

A partir de 1º de setembro, a Prefeitura não realizará mais a coleta dos resíduos dos serviços particulares de saúde. O atendimento será mantido apenas para as unidades da rede pública. 

A mudança acontece em meio ao processo de formatação de nova licitação para a coleta de lixo na cidade. A empresa Limpebras teve o contrato prorrogado, mas a Prefeitura já prepara edital para concorrência referente ao serviço.

A administração municipal justifica que o fim do atendimento aos serviços particulares está em conformidade com a resolução aprovada em abril de 2005 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O termo determina que o estabelecimento gerador, seja público ou privado, é responsável pela destinação dos próprios resíduos.

São geradores de resíduos de saúde todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.

Para evitar descontinuidade da coleta para as unidades particulares de saúde, a Prefeitura realizou o credenciamento de duas empresas para realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos gerados pela rede privada. Os estabelecimentos têm prazo até o fim deste mês para firmar contrato direto com as empresas credenciadas.