Prefeitura diz que se prepara para cobrar das concessionárias cumprimento da decisão

Com decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Prefeitura se prepara para cobrar o cumprimento da lei que concede gratuidade no transporte coletivo aos idosos a partir de 60 anos. Os critérios para a fiscalização serão definidos em reunião ainda esta semana.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que já tomou conhecimento do teor da sentença e ressalta que os detalhes para assegurar a aplicação efetiva da isenção serão acertados até o fim desta semana com o prefeito Paulo Piau e a equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. “Trata-se de decisão judicial e compete ao município cumprir, pois é um dever da administração”, declara. Salge reforça que, a partir do prazo concedido pela Justiça, os passageiros poderão se dirigir à Procuradoria ou a Secretaria de Trânsito e Transportes para denunciar o descumprimento da lei.

Questionado, o advogado descarta a possibilidade de aumento da tarifa de ônibus por causa da concessão da gratuidade aos idosos a partir de 60 anos. A fonte de custeio para o benefício é um dos pontos questionados pelas empresas de ônibus, que já cogitaram repassar o impacto para o valor da passagem. “É uma discussão ampla, mas tenho certeza que o prefeito jamais vai onerar a população”, finaliza.