Prefeitura edita portaria que cria regras de proteção ao patrimônio paleontológico

Fot Jairo Chagas

Procedimentos adotados pelo município seguem orientação do Ministério Público, após descoberta de fósseis em obra de condomínio

Prefeitura estabelece procedimentos para proteção de patrimônio paleontológico. As diretrizes foram oficializadas em portaria publicada no Porta-Voz. A medida atende exigência do Ministério Público, que emitiu recomendação à Prefeitura após a descoberta de fósseis em obra de condomínio residencial na cidade.

O subsecretário municipal de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, explica que a autorização municipal de meio ambiente para movimentação de solo ou o alvará de licença para construção só serão emitidos após o empreendedor apresentar documento apontando o risco de atingir rochas e formações sedimentares com relevância para os estudos paleontológicos.

Caso a intervenção solicitada seja superficial e não atinja as rochas especificadas na portaria, Prata afirma que é obrigatório apresentar declaração por escrito e também um parecer técnico de profissional habilitado atestando a inexistência risco.

Já para os projetos que tiverem indicativo de impacto nas formações sedimentares, o subsecretário pondera que o empreendedor deverá providenciar monitoramento da obra por profissional especializado que deverá apresentar laudo técnico e coordenar o salvamento se forem encontrados fósseis no local.

Prata alerta que a prestação de informações falsas ou o descumprimento das novas regras serão penalizadas. “Numa eventual fiscalização, se for descoberta qualquer desconformidade, o profissional responsável será denunciado por crime ambiental e também responderá ao conselho de classe”, avisa.

O secretário municipal de Planejamento, Marcondes Freitas, pondera que a equipe da pasta já está mobilizada para esclarecer sobre as novas exigências e orientar quais as regiões demarcadas como área de preservação fossilífera.