Prefeitura estuda pagamento de produtividade para fiscais

Prefeitura estuda produtividade de até R$ 1,1 mil para agentes de fiscalização. Projeto de lei está sendo finalizado na Secretaria Municipal de Administração para envio à Câmara de Vereadores ainda este mês. Ainda não há definição dos critérios para avaliar o desempenho dos fiscais, porém, o trabalho de autuação será um dos itens considerados.   Sobre o risco da aplicação exagerada de multas para ganhar pontos na avaliação, o titular da Administração, Rômulo Figueiredo, argumenta que a atuação dos agentes será bem fiscalizada para evitar irregularidades. De acordo com o secretário, tal situação ao ser constatada pode resultar na perda do bônus e até processo administrativo contra o servidor.   Rômulo destaca que o projeto estabelece desempenho mínimo de 70% para ter direito à gratificação. Hoje, somente os fiscais fazendários e de posturas têm o adicional de produtividade. A proposta, conforme o secretário, é ampliar o benefício a todos os agentes que integrarão a central de fiscalização. No concurso público da Prefeitura, 15 vagas foram abertas.   Apesar da convocação dos aprovados ser prevista para junho, novo processo seletivo foi realizado este mês para contratar fiscais. De acordo com Rômulo, a medida foi adotada porque há necessidade de levantar rapidamente a regularidade das construções particulares na cidade, pois muitas reformas e demolições estão sendo feitas sem alvará. “Se desaba, o Poder Público pode ser chamado para responder judicialmente. Então, se atrasar a convocação dos concursados, lançamos mão da reserva no processo seletivo”, conclui.