Prefeitura firma acordo para realizar concurso para o magistério até o fim do ano
Prefeitura assumiu nesta segunda-feira (15) compromisso com o Ministério Público para realizar concurso público para profissionais do magistério até o fim deste ano. O acordo firmado com a promotoria estabelece aplicação de multa em caso de descumprimento do prazo.
O compromisso firmado é um aditivo a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro do ano passado com o Ministério Público. Na época, a promotoria autorizou o município a prorrogar os contratos temporários dos profissionais do magistério até 31 de dezembro de 2023, mas demandou a apresentação de um plano para a regularização do quadro de professores da rede municipal, incluindo a abertura de concurso público para a substituição de contratados por servidores efetivos na Educação.
No aditivo, a Prefeitura agora se comprometeu a realizar e homologar até o dia 30 de dezembro deste ano o concurso público. Com isso, os candidatos aprovados devem assumir os postos para o início do ano letivo de 2024.
O termo também especifica que deverá ser feito o preenchimento de, no mínimo, 550 vagas de profissionais do magistério até o fim de 2023. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 500 por dia à Prefeitura até que a situação seja regularizada.
Além disso, o Município de Uberaba também se comprometeu no aditivo a apresentar, até fevereiro de 2024, um plano detalhando a execução de medidas voltadas a superar as irregularidades existentes no quadro de profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que persistirem mesmo após referido concurso.
Representando o Ministério Público, os promotores Anna Catharina Machado Normanton (defesa da educação) e José Carlos Fernandes Junior (defesa do patrimônio público) salientaram é necessário tempo suficiente para regularizar o quadro de pessoal porque a medida demanda adequações financeiras e administrativas, devido ao longo período sem a realização de concurso na Prefeitura.
Além disso, os promotores manifestaram que a Administração Pública Municipal vem demonstrando interesse em regularizar e adotado medidas para a celeridade na implementação do concurso público.
Segundo o documento, hoje 48,66% do quadro de pessoal é composto por contratados. Isso corresponde a 1.858 profissionais do magistério com contratos temporários na área de magistério e 1.960 servidores efetivos.
Conforme as informações prestadas pela Prefeitura, o concurso para preenchimento de cerca de 30% da quantidade total de profissionais designados representa um impacto mensal médio de R$ 2 milhões na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.