POLÍTICA

Prefeitura mandará para protesto dívidas vencidas até o fim do ano

Medida começará a ser adotada a partir de abril sob a justificativa de que o município tem obrigação de realizar a cobrança efetiva

Gisele Barcelos
Publicado em 03/03/2017 às 07:19Atualizado em 16/12/2022 às 14:52
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Jairo Chagas

Wellington Fontes, secretário de Finanças, diz que não pode ser omisso com as dívidas de contribuintes com o município   Prefeitura vai enviar contribuintes em débito para protesto e tentar receber dívidas vencidas até o fim do ano passado. A medida começará a ser adotada a partir de abril, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes. O titular da pasta justifica que a medida é uma obrigação do município, pois a legislação determina que o recolhimento dos tributos seja realizado de forma efetiva.   De acordo com Fontes, todas as condições vêm sendo oferecidas para o contribuinte quitar os tributos com conforto, porém medidas mais enérgicas serão tomadas se não houver resposta. “A partir de abril, vamos mandar todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016 para protesto e colocar esse dinheiro para dentro. Não tenho como fugir disso. Não posso ser omisso”, ressalta.   O secretário pondera que os contribuintes têm ainda um mês de prazo para renegociar o débito e regularizar a situação fiscal. Por isso, ele recomenda que as pessoas com dívidas junto ao município procurem a Secretaria de Finanças e evitem transtornos futuramente. Fontes ressalta que os nomes enviados para protestos serão negativados e inseridos no SPC/Serasa, o que acarretará uma série de dificuldades para acesso ao crédito.    

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