Prefeitura Municipal contrata sem licitação para Educação

Nova contratação, sem licitação, foi efetivada pela Prefeitura de Uberaba.  A inexigibilidade de licitação, publicada no último Porta-Voz, prevê a compra de móveis escolares e acessórios de informática para a Secretaria de Educação e Cultura. A aquisição está destinada à adequação e padronização dos laboratórios das mesas pedagógicas para as unidades escolares do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. O contrato é da ordem de R$ 845.915,00 com a empresa Positivo Informática.

A contratação está baseada no Artigo 25 da Lei de Licitações. (n.º8.666) onde prevê a inviabilidade de competição uma vez que a empresa é única e exclusiva no país para a comercialização, fornecimento, prestação de serviços de formação de profissionais. Também tem exclusividade com o suporte pedagógico, assistência técnica e produção das mesas educacionais. Inclusive, a Positivo Informática apresentou, no processo licitatório, as declarações de exclusividade dos produtos e serviços.

Somente com as mesas educacionais, serão desembolsados R$ 664.800,00. O contrato também prevê despesas da ordem de R$ 181.115,00 para os softwares das mesas educacionais, perfazendo o valor global da contratação em R$ 845.915,00.