Prefeitura Municipal volta atrás e nega antecipação de reajuste

Prefeitura não dará adiantamento de reajuste para servidores públicos. A decisão foi comunicada ontem, por meio de nota oficial, justificando que a medida seria inviável do ponto de vista jurídico. Com isso, os assalariados da PMU ficarão submetidos ao mesmo percentual de reajuste concedido ao funcionalismo em geral.

A antecipação do índice de revisão salarial foi levantada em reunião com sindicalistas e o prefeito se comprometeu a estudar uma forma de conceder o adiantamento linear a todo o funcionalismo. Em nota, a Prefeitura posiciona que a concessão de qualquer abono como adiantamento da recomposição salarial para os servidores com salário básico ao mínimo antigo (R$ 465) não tem sustentação jurídica devido ao princípio constitucional da igualdade. Isso porque o valor deveria ser o mesmo para todos os servidores e poderia exceder a capacidade financeira do governo municipal.

A PMU também defende no documento que nenhum servidor público do município recebe valores abaixo do mínimo de R$ 510, quando considerada a soma de vantagens como biênios e quinquênios. A afirmativa, entretanto, contrapõe comunicado publicado no próprio site da Prefeitura dia 5 de janeiro. O texto informa que 237 pessoas ainda ficariam abaixo do piso nacional, mesmo considerando o salário mais gratificações. Esses funcionários estão recebendo abono complementar para atingir o mínimo desde 1º de janeiro, conforme informação da assessoria de imprensa.

Quanto à transferência da data-base de maio para abril, a administração afirma que a mudança já está confirmada. Conforme a nota, a proposta é reduzir anualmente um mês até a data-base do funcionalismo coincidir com o reajuste do salário mínimo. A definição do reajuste acontecerá no início de abril, após a avaliação do comportamento da receita do primeiro trimestre. Na reunião com sindicalistas, AA fez a promessa de repassar o crescimento da arrecadação à categoria, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reportagem tentou contato com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, mas a decisão ainda não tinha sido comunicada oficialmente ao grupo.