Prefeitura não reconhece, mas Pró-Saúde define data de saída
Conforme cronograma protocolado na Prefeitura de Uberaba, a organização prevê a entrega das UPAs no dia 25 de junho, mas o município questiona a legalidade da medida
Jairo Chagas
Prefeito Paulo Piau - quando decretou intervenção - diz que espera relatório final do processo para definir se a Pró-Saúde fica ou não nas UPAs
Apesar de o governo municipal não reconhecer o comunicado da Pró-Saúde para encerramento do contrato de gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), a entidade continua dando andamento às ações para deixar o serviço. A organização protocolou esta semana na Prefeitura proposta de cronograma para transição da gestão das unidades.
A organização social posicionou que o cronograma foi elaborado para evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais e possibilitar que a transição do serviço ocorra de maneira tranquila. Enquanto a Prefeitura afirma que não há legalidade na decisão da Pró-Saúde para rescisão do contrato, a entidade reiterou que o período de transição será contado a partir do dia 26 de abril, data em que a entidade comunicou o município sobre a rescisão contratual.
A instituição ainda posiciona que o prazo de 60 dias deve ser dedicado à transição necessária para que o município assuma os serviços, bem como o quadro de pessoal, sem que ocorra descontinuidade de atendimento à população.
Pelo cronograma apresentado à Prefeitura, o mês de maio será destinado à juntada de documentos e contratos para repassar ao município. Já em junho, a entidade fará o levantamento sobre questões de segurança das unidades, inventário do estoque de medicamentos e almoxarifado, além da organização de prontuários médicos de pacientes e das escalas de trabalho dos profissionais.
O calendário prevê o encerramento da prestação de serviço pela Pró-Saúde no dia 25 de junho, às 19h, justamente no momento da troca de plantão dos médicos. Desta forma, a partir deste horário, a Prefeitura já deveria estar com equipe pronta para assumir o atendimento.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou apenas que anexará o documento protocolado ao processo administrativo em andamento. Além disso, o departamento jurídico da Prefeitura posicionou que o prazo de defesa da organização social continua correndo.
Somente após essa fase, todo o material será examinado para emissão de relatório conclusivo para o prefeito Paulo Piau (PMDB). O parecer sobre a continuidade ou não do contrato da Pró-Saúde deve sair em até trinta dias.
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