Certificado de Regularidade Previdenciária do município vence no dia 3 de outubro e Prefeitura precisa colocar em dia os pagamentos ao Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) para renovar o documento. Sem a certidão, o município fica impedido de receber recursos de financiamentos e convênios firmados com órgãos federais. A situação poderia prejudicar o andamento de obras na cidade.
O presidente do Ipserv, Ney Correa Filho (PT), explica que a Prefeitura não efetua a contribuição patronal ao instituto desde março, totalizado débito de R$2,5 milhões. No entanto, ele garante que a dívida foi renegociada e será quitada de forma parcelada. Com isso, será possível emitir o novo certificado e evitar bloqueio de repasses de convênios.
Correa salienta que, na última quinta-feira (24), a Câmara Municipal já autorizou o parcelamento e agora a documentação será apresentada ao Ministério da Previdência na segunda-feira (28) para formalizar a transação. “Não tem prejuízo nenhum para o instituto porque os juros e as correções estabelecidos nesse contrato são melhores do que das demais aplicações feitas no mercado financeiro”, assegura.
Com o parcelamento, Ney afirma que não deverá haver problemas para a emissão do novo certificado de regularidade previdenciária. “A nossa expectativa é estar com o parcelamento efetivado até sexta-feira para renovar o CRP na semana seguinte”, ressalta.
A Prefeitura dividiu o montante de R$2,5 milhões em 60 parcelas. A primeira será paga já em outubro. Paralelamente ao parcelamento dos atrasados, o município continua com a obrigação de fazer o repasse da cota patronal mensal.