Prefeitura de Uberaba começa a se mobilizar para pleitear repasses do ICMS turístico a partir de 2011. Decreto que regulamenta os critérios para a distribuição da receita já foi publicado. Agora os municípios têm prazo até 18 deste mês para encaminhar relatórios à Secretaria de Estado de Turismo (Setur).
Para receber o benefício, os municípios devem participar do Programa de Regionalização do Turismo da Setur por meio das Associações de Circuitos Turísticos, elaborar uma política municipal de Turismo e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.
Conforme a responsável pelo departamento de turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Janice da Cunha Hueb, Uberaba já cumpriu as etapas mais complexas do processo, pois já tem o conselho e o fundo constituídos. “O órgão estava um pouco parado, mas está sendo articulada nova eleição”, declara.
Segundo Janice, o município está na fase de juntada de documentos para envio à Setur. A diretora salienta que, apesar do prazo curto, será possível encaminhar o relatório para solicitar o repasse do ICMS turístico. O montante será calculado com base no desempenho da prefeitura.
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