Prefeitura protocola na Câmara o projeto de reajuste dos servidores

A Prefeitura de Uberaba protocolou, no final da tarde de ontem (17), o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos municipais. A expectativa é que a matéria seja colocada em plenário para apreciação dos vereadores no próximo dia 27, quando o Legislativo retoma as sessões ordinárias.

Esta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) cobrou, com urgência, no envio do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais, assim como o desachatamento salarial, com a correção das distorções salariais à Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

Em nota divulgada recentemente, a Secretaria Municipal de Administração (SAD) afirmou, que o projeto não sofrerá qualquer impedimento em razão da Lei Eleitoral 9.504/1997. A SAD destacou, que o artigo 73, inciso VIII da Lei Eleitoral, diz que as restrições à concessão de revisão geral por agentes públicos estão vinculadas às eleições municipais, quando há disputa direta para cargos de prefeito e vereador. Em 2026, entretanto, as eleições ocorrerão em âmbito estadual e federal. Dessa forma, no entendimento do Executivo, não existe impedimento legal para a tramitação e votação do projeto de reajuste dos servidores.

O Executivo propôs um reajuste de 5,4% para a categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos apresentou pedido de 12% de reajuste. Em assembleia, o SSPMU decidiu aceitar os 5,4% e judicializar o restante da recomposição.

Já o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), solicitou 9,3%. A categoria chegou a decretar uma greve por tempo indeterminado, mas que foi suspensa por força de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A SAD informou que o pagamento será feito de forma retroativa, garantindo integralmente o direito dos servidores às diferenças salariais referentes aos respectivos períodos.