Prefeitura publica nova rodada de devedores de tributos que podem ser protestados nos próximos dias

Edição desta terça-feira (1º) do Porta-Voz trouxe nova rodada de contribuintes inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Uberaba, que poderão ser levados a protesto em cartório caso não regularizem os débitos. Desta vez, foram publicados 2.881 registros, distribuídos em uma relação que ocupa quase cem páginas do Porta-Voz e inclui principalmente pendências de IPTU dos exercícios de 2025 e 2026. O número se soma à notificação de mais de 3,7 mil cobranças publicadas há menos de um mês. Somadas, as duas rodadas ultrapassam 6,5 mil notificações, confirmando a intensificação da cobrança anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda no início deste ano.

Os contribuintes relacionados ainda não foram protestados. Os editais nº 28 e 31/2026 funcionam como uma comunicação prévia e concedem sete dias, contados a partir da publicação para pagamento, parcelamento ou contestação das pendências. Somente depois desse prazo as Certidões de Dívida Ativa poderão ser enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos. Mesmo após o encaminhamento, o cartório deverá fazer uma nova intimação antes do registro definitivo, mas nessa etapa poderão ser acrescentadas despesas cartorárias ao valor devido.

Veja a lista completa no Porta-Voz 

A lista reúne cobranças de IPTU, ISSQN, Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e parcelamentos interrompidos. Embora predominem débitos de 2025 e 2026, aparecem também pendências mais antigas, inclusive parcelamentos referentes a 2021. A presença de IPTU do exercício atual mostra que a Prefeitura reduziu o intervalo entre o vencimento do tributo e o avanço da cobrança, mas não significa que todo o imposto lançado em 2026 esteja vencido: os registros podem corresponder a cotas únicas ou parcelas cujo prazo de pagamento já terminou.

Os 2.881 registros tampouco representam necessariamente o mesmo número de pessoas ou empresas. Um contribuinte pode aparecer mais de uma vez quando possui débitos de anos, imóveis ou naturezas diferentes. Os editais não apresentam o valor individual de cada dívida nem o montante total que o município pretende recuperar. A própria publicação ressalva que, caso o débito já tenha sido integralmente quitado, a comunicação deve ser desconsiderada.

Cobrança ganhou escala em 2026

Esta é a segunda lista de grande porte divulgada pela Prefeitura em menos de um mês. Em 4 de agosto, mais de 3,7 mil cobranças foram incluídas nos editais nº 25, 26 e 27/2026, em outra relação que ocupou cerca de 90 páginas e também alcançou pessoas físicas e empresas. Em março, uma publicação ainda maior destinou 128 páginas à convocação de contribuintes para regularização antes do envio das dívidas ao cartório. 

Naquele período, a diretora da Receita Municipal, Maria Carolina Dias, afirmou ao JM que a recuperação da dívida ativa havia se tornado prioridade e que a Prefeitura vinha protestando entre 3 mil e 5 mil títulos por mês. Segundo ela, a estratégia combina a cobrança administrativa, por meio do protesto, e a cobrança judicial, com o ajuizamento de execuções fiscais, em resposta também à pressão dos órgãos de controle para que os municípios adotem medidas efetivas de arrecadação. O protesto das Certidões de Dívida Ativa começou a ser estruturado em Uberaba em 2017 como alternativa à abertura de ações judiciais para todas as pendências. Na época, o município acumulava quase 8,8 mil execuções fiscais em andamento e defendia o uso dos cartórios para reduzir custos e desafogar o Judiciário. 

Para evitar o avanço da cobrança, o contribuinte precisa primeiro consultar se a pendência continua válida. As guias relativas ao IPTU e à Taxa de Coleta de Resíduos podem ser emitidas pelo sistema tributário municipal, enquanto outras situações podem exigir atendimento da Secretaria da Fazenda no Centro Administrativo, na avenida Dom Luiz Maria Santana, 141, das 12h às 18h. Se não houver regularização dentro do prazo, a certidão poderá seguir para o cartório e, uma vez registrado o protesto, o devedor poderá enfrentar negativação nos cadastros de crédito, dificuldade para contratar financiamentos e impedimento para emitir a Certidão Negativa de Débitos municipais. Ainda assim, a publicação da lista não permite concluir que todas as 2.881 cobranças serão efetivamente protestadas, pois parte delas poderá ser paga, parcelada, contestada ou já ter sido quitada.