Prefeitura restringe novos empenhos com recursos próprios a partir de setembro

A Prefeitura de Uberaba restringiu a emissão de novos empenhos bancados com recursos próprios a partir desta terça-feira (1º). A medida faz parte do cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2026 e alcança a administração direta, autarquias e fundações municipais.

Na prática, o empenho é a reserva orçamentária feita antes da contratação ou realização de uma despesa. A proibição não significa suspensão automática de contratos, serviços ou pagamentos que já estejam regularmente empenhados.

O decreto mantém exceções para despesas com pessoal e encargos sociais, viagens consideradas inadiáveis e aquisições ou serviços urgentes. Nesses casos, a necessidade deverá ser justificada e submetida ao Comitê de Gestão Eficiente.

As solicitações de compras que ainda dependam de empenho poderão ser apresentadas até 18 de setembro. Depois dessa data, novos pedidos também ficam vedados dentro do exercício de 2026.

Já as despesas bancadas com recursos vinculados da União, do Estado ou de outras instituições poderão ser empenhadas até 18 de dezembro, desde que exista disponibilidade financeira. A execução deverá ocorrer até 23 de dezembro.

Embora a restrição tenha começado três semanas antes do calendário adotado em 2025, a comparação com outros exercícios mostra que a data não é inédita. Em 2024, a emissão de empenhos com recursos próprios foi interrompida a partir de 2 de setembro.

Em 2023, o bloqueio começou depois de 18 de setembro. No ano passado, a vedação entrou em vigor em 22 de setembro.

O decreto de 2026 não aponta queda de arrecadação, falta de caixa ou outra situação extraordinária como justificativa. O texto trata a medida como procedimento para organizar o fechamento contábil e financeiro do ano, controlar restos a pagar e estabelecer prazos para a execução das despesas.