Prefeitura tem até 31 de março para entrega do balanço consolidado

Gestores municipais têm até o dia 31 de março para encaminhar ao TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) os balanços consolidados referentes à prestação de contas do ano de 2014. O órgão adotou nova sistemática este ano e utilizará as informações enviadas mensalmente pelas prefeituras ao sistema informatizado de contas, no qual Uberaba constava como inadimplente até meados do ano passado.

O secretário municipal da Fazenda, Alaor Vilela, assegura que todos os relatórios estão em dia e todos os trabalhos já estão sendo feitos para que os balanços consolidados de 2014 estejam protocolados dentro do prazo estabelecido pelo TCE. As prefeituras que não enviarem os dados até a data-limite são consideradas inadimplentes e os gestores são penalizados com multa que varia até R$6 mil.

Apesar do início dos preparativos para analisar as contas de 2014, o Tribunal ainda não concluiu a análise referente aos balanços do último ano da gestão do ex-prefeito Anderson Adauto. O parecer do Ministério Público interno do TCE já foi emitido, mas o processo ainda aguarda a decisão do voto do conselheiro relator para ser incluído na pauta de julgamento.

A prestação de contas de 2012 tramita em conjunto com um processo instaurado para apurar indícios de superfaturamento na compra de medicamentos durante o governo passado. Este último também aguarda despacho do relator.