Prefeitura tem uma semana para finalizar o Plano Diretor de Mobilidade Urbano
O plano de mobilidade urbana estabelece as políticas públicas que serão adotadas em cada cidade para melhorias dos serviços de transporte público coletivo
Termina esta semana o prazo para os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes finalizarem a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbano. A data foi estabelecida em lei federal que entrou em vigor em 2012 e prevê a suspensão de recursos federais para as prefeituras que descumprirem a norma. Em Uberaba, a equipe da Secretaria de Planejamento já trabalha para a elaboração do documento.
O plano de mobilidade urbana estabelece as políticas públicas que serão adotadas em cada cidade para melhorias dos serviços de transporte público coletivo, infraestrutura urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, operação e disciplinamento do transporte de carga, estacionamento, entre outros pontos.
Por meio da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Planejamento, Marcondes Nunes, ressaltou que a equipe da pasta adiantou vários pontos do plano devido aos estudos para a implantação da primeira etapa do sistema BRT. Ele ainda salienta que outras duas etapas do BRT estão em fase de projeto técnico, o que atende o critério de ações para planejamento da universalização do transporte público.
Além disso, o secretário pondera que Uberaba já criou o Conselho Municipal de Transporte Coletivo e possui o monitoramento eletrônico em tempo real de todo o sistema de ônibus, duas exigências previstas no plano de mobilidade urbano.
Nunes acrescenta que outros pontos do plano também já foram antecipados, como a regularização de estacionamentos e ações de combate ao transporte clandestino. Dessa forma, a expectativa da Prefeitura é atender ao prazo federal para apresentação do plano de mobilidade urbano.
Por enquanto, ainda não está confirmada prorrogação na data-limite para entrega do plano. As prefeituras que não cumprirem a norma federal estarão impedidas de receber verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou oriundas de emendas parlamentares. O bloqueio persiste até o documento ser apresentado e aprovado.