Prefeitura tenta nova prorrogação para realizar concurso da Saúde

Prefeitura quer prorrogar prazo para realização de concurso da Saúde. Acordo assinado com o Ministério Público prevê que o resultado do processo deveria ser publicado no próximo mês, porém o edital do concurso ainda não foi divulgado. A administração municipal tenta adiar o cronograma para concluir a implantação do novo plano de carreira da categoria e da reforma administrativa.

A secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves (DEM), informa que o plano de carreira e a reestruturação do organograma refletem diretamente no quadro de funcionários, nos salários dos servidores e na estrutura organizacional da Prefeitura. Por isso, seria melhor aguardar a implantação de ambos para dar andamento ao concurso. “Não gostaríamos de deflagrar, neste momento, um concurso em dissonância com aquilo que está sendo estabelecido no novo plano de carreira e na reforma administrativa”, afirma.

Conforme a titular da pasta, o assunto será discutido com o promotor João Vicente Davina, para explicar a necessidade de redefinir os prazos estabelecidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma audiência já foi solicitada no Ministério Público, mas aguarda disponibilidade de agenda. Mesmo com o pedido de prorrogação, Eclair garante que a meta é dar pontapé no processo até dezembro. “O edital tem que sair ainda este ano, tanto do concurso da Saúde quanto do concurso geral para as demais vagas da Prefeitura”, declara.

Cronograma original. Inicialmente, o acordo judicial previa a regularização do quadro de funcionários da Saúde até o dia 31 de dezembro de 2014, mas a Prefeitura não conseguiu cumprir o prazo e solicitou prorrogação. O Ministério Público concedeu aditivo de seis meses e estabeleceu que o resultado do concurso deveria ser publicado até junho. A partir do segundo semestre, o município precisaria dar início ao processo de rescisão contratual com todos os trabalhadores temporários e substituir o grupo por servidores concursados.