Prefeitura usará sistema para acompanhar evolução do patrimônio do servidor
Controladoria do Município fará acompanhamento da evolução do patrimônio dos servidores. Um termo de cooperação foi firmado nesta semana com a Prefeitura de São Paulo para poder utilizar um sistema de controle de bens dos agentes públicos, desenvolvido pela capital paulista.
Conforme a parceria, o código-fonte e a documentação técnica do sistema serão disponibilizados gratuitamente à Prefeitura de Uberaba em até 60 dias. A ferramenta viabilizará a entrega eletrônica da Declaração de Bens e Valores pelo agente público municipal no ato da posse, anualmente durante o exercício das funções e quando deixar o cargo.
Em entrevista à Rádio JM, a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, informou que, por meio do acompanhamento da evolução patrimonial, será possível identificar situações em que houver incompatibilidade entre os bens e a renda do servidor. “Com a ferramenta, poderemos detectar possíveis casos de corrupção com mais facilidade para garantir que não haja dano ao erário e irregularidades no serviço. É um avanço no combate e na prevenção de ilicitudes”, afirmou.
A controladora explicou que o sistema permite fazer cruzamento de dados e emitir alertas para que a pasta possa verificar se há inconsistências. Além disso, Júnia posicionou que a ferramenta pode ser acionada em caso de suspeitas sobre a conduta de algum funcionário. “Se tiver indícios de ilícito, a gente pode usar o sistema para conferir se ocorreu evolução patrimonial muito significativa e não condizente com a renda”, disse.
Segundo a controller, o sistema a ser implementado permitirá inclusive consultar a Receita Federal e pedir informações para verificar se os dados sobre bens e renda do servidor são compatíveis com o patrimônio declarado ao órgão.
O Município prepara um decreto para regulamentar a apresentação anual da Declaração de Bens e Valores pelo servidor, em conformidade com a Lei da Improbidade Administrativa. Júnia adiantou que será permitido que o funcionário anexe a declaração do imposto de renda ao sistema, se tiver interesse.