Prefeitura vai destinar 20% das vagas de concursos aos negros

Prefeitura vai instituir a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos. Um projeto de lei foi encaminhado ontem à Câmara Municipal para regulamentar a medida. Em âmbito federal, legislação está em vigor desde o ano passado para assegurar as cotas raciais em concursos promovidos pela União.

O projeto de lei enviado ao Legislativo estabelece que os candidatos concorrerão concomitantemente a todas as vagas do concurso, ampla e reservada. Caso não seja atingida a classificação na concorrência geral, terão a possibilidade do ingresso pela cota.

A secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, explica que todos os concursos realizados por órgãos da administração municipal terão 20% das vagas reservadas para afrodescendentes. A medida abrange também os processos de seleção das autarquias, fundações e empresas públicas.

Segundo Eclair, a proposta é já assegurar a reserva de vagas nos concursos públicos que serão abertos pela Prefeitura ainda este ano. No entanto, a questão dependerá do prazo para a votação do projeto na Câmara Municipal. “Essa é uma compensação por um déficit histórico que o Brasil tem com a comunidade negra. Esperamos e queremos crer que haverá uma sensibilização do Poder Legislativo para aprovação da lei”, defende. A secretária pondera que a lei municipal tem validade por 10 anos. Encerrado o período, a administração fará uma reanálise do contexto social e poderá prorrogar a medida.

Segundo a titular da Administração, os órgãos públicos promotores dos concursos deverão fiscalizar e evitar que as cotas sejam pleiteadas de forma irregular. Problemas também podem ser denunciados pela sociedade, como aconteceu este ano em concurso da Polícia Federal de Pernambuco. Candidatos denunciaram que alguns concorrentes, que não seriam negros, aproveitaram a legislação das cotas para chegar à última fase do processo seletivo.

Leia também: Reserva de vagas - Cá entre nós