Prefeitura vai expedir licença provisória para mototaxistas

Ontem, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB) reuniu-se com o promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio, José Carlos Fernandes Júnior, para tratar da situação dos mototaxistas. A reunião foi motivada pela manifestação feita por cerca de 200 profissionais que pediam mais prazo antes da fiscalização, já que a segunda licitação da permissão para explorar o serviço ainda não foi finalizada.   Segundo o vereador, ficou decidido que a Prefeitura irá expedir uma licença provisória dentro de 10 dias, em caráter de urgência, para aqueles profissionais que participam da licitação e estão aptos. “Meu pedido quanto à fiscalização é que tenham mais complacência. Se existe a lei, não tem como não segui-la. Claro que quem se sentir prejudicado pode buscar o seu direito através de uma liminar, mas é preciso garantir a segurança do usuário e do próprio profissional”, afirma.   Cléber ressalta que o Ministério Público não vai favorecer os profissionais que não seguirem a legislação que regulamenta a atividade, já em vigor no município. O promotor observa que o número expressivo desses profissionais já está com suas licenças, mas reconhece o atraso admitido pelo secretário de Administração, Carlos Bracarense, em concluir processo de expedição.   Fernandes Júnior determinou ao secretário de Trânsito (Settrans), Emanuel Kappel, e a Carlos Bracarense que adotem todas as medidas necessárias para que o processo seja concluído até 16 de outubro, quando será iniciada a fiscalização, e que entreguem à Promotoria relatório detalhando todas as medidas administrativas empregadas até dia 20 de outubro.   De acordo com Kappel, cerca de 220 mototaxistas estão regularizados e o processo administrativo em tramitação deve cadastrar outros 200. Bracarense explica que a licitação não foi concluída por envolver volumosa documentação, mas garante que será finalizada em 45 dias com a expedição das licenças aos mototaxistas considerados aptos, mesmo que de forma provisória. O major da PM Júlio Paiva, subcomandante do 4º Batalhão, esclarece que há uma orientação para que a fiscalização do serviço de mototáxi ocorra regularmente a partir de 1º de setembro, revelando que já foi expedida uma Nota Técnica pela Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.