Presidente da Funepu diz que acerto de funcionários das UPAs "pode demorar anos" na Justiça
Os 380 trabalhadores que aguardam o recebimento das verbas rescisórias após saída da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem sem previsão de quando o acerto será feito. Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a presidente da fundação, Jesislei Rocha, lamentou que a situação tenha precisado desaguar na Justiça e, segundo ela, caso lá permaneça, “pode demorar anos” até que os trabalhadores recebam os valores a que têm direito. Atualmente, o montante devido em acertos trabalhistas é de R$6,5 milhões.
Ao Jornal da Manhã, a presidente esclareceu que buscou anteriormente resolver a situação por meio de reuniões tanto com a secretária de Saúde, Valdilene Rocha, quanto com a chefe do Executivo, Elisa Araújo (Solidariedade). No entanto, segundo Jesislei, a prefeita preferiu não interferir na pauta, afirmando que o assunto deveria ser tratado com a titular da Saúde e nunca recebeu a direção da entidade para tratar da questão.
“Ela [Elisa] falou que isso era a pauta da Val. Todas as vezes que eu tentei, ela falou que tinha que respeitar, que era uma pauta da Valdilene, que era a pauta da Secretaria Municipal [de Saúde], que ela não podia intervir antes da nossa saída”, explica Jesislei.
A presidente da fundação afirma que solicitou à Justiça, por meio de uma liminar, o bloqueio do recurso, baseado nas cláusulas 8.6 e 18.5 do contrato entre as instituições, mas não obteve êxito. “A Justiça não concedeu a liminar em outubro porque estava muito longe da saída, era previsto que ocorresse em 20 de janeiro. Aí, quando nós saímos dia 17 (de dezembro), solicitamos novamente, só que entrou no recesso forense”, explica.
Conforme Jesislei Rocha, o juiz que avalia o caso solicitou resposta dos promotores, que possuem prazo para responder, além do prazo de resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que vai até fevereiro. “Só que isso nos angustia, nós da Funepu, e angustia os funcionários. São 380 funcionários. Se for pela Justiça, são anos [para liberação da verba]. Essa é a nossa angústia”, conta.
Também em entrevista à Rádio JM, a coordenadora administrativa e contábil da Funepu, Keila Cristina Telles Furtado, aponta que a falta de prazo foi um dos principais receios na realização do contrato com a Prefeitura. “Nós tivemos isso no passado com a Prefeitura. Eu sou contra, fui contra o contrato por causa disso, já vivenciei. Nós entramos na Justiça, ganhamos, mas ganhamos um precatório, vamos receber daqui quase 10 anos”, relata.
Jesislei reforça que a Funepu, quando fez o convênio de gerenciamento, não podia visar lucro, e que “o convênio, mesmo deficitário, prevê que a Prefeitura faça as rescisões”. Segundo Keila, em 2018, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria para analisar o problema com a empresa antecessora à Funepu e a fundação foi informada que não poderia fazer reserva financeira para as verbas rescisórias. “Quando a CGU veio para fazer essa auditoria, ela pegou nosso contrato e informou que a Funepu não podia ter reserva. Então, como eu não posso ter reserva? Eu vou reservar o que para as verbas rescisórias?”, questiona.