Presidente diz que CMU ficará com a estrutura enxuta para compensar perdas

Com pelo menos R$250 mil/mês a menos em repasses (duodécimo) da Prefeitura, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá um 2017 com limitações financeiras. Dos mais de R$2,05 milhões de orçamento mensal até o ano passado, agora o montante ficará na casa de R$1,8 milhão.

O exercício para manter as contas em dia não será fácil, admite o presidente da CMU, Luiz Dutra. Na primeira reunião extraordinária do ano, ele mais uma vez lembrou que a situação financeira do Legislativo não será confortável e que algumas medidas já estão em prática para se adequar à nova realidade orçamentária da Casa. “Nós decidimos manter uma estrutura maior para atender aos vereadores em seus gabinetes e vamos trabalhar com um número menor de servidores no corpo administrativo. Vamos aproveitar os servidores concursados para preencher os cargos de chefia”, disse Dutra no plenário.

O resultado do encolhimento na receita da CMU está relacionado a decisões recentes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os órgãos decidiram que na base de cálculo da única fonte de receita do Parlamento, no duodécimo (repasse do Executivo às câmaras), deixa de reincidir a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosipa) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O TC decidiu no que se refere à Cosipa e STJ no que diz respeito ao Fundeb.

“A nossa despesa aqui é de custeio. Temos despesa com pessoal e manutenção da nossa estrutura. E a receita da Câmara é proveniente do repasse do Executivo. Não há outras formas de captação de recursos para o orçamento do Legislativo. Temos que trabalhar com muito rigor o orçamento”, frisou Dutra. Ele lembrou que os R$3 milhões que não serão repassados ao Legislativo serão investidos pelo Executivo em outras ações no município.