Presidente do TSE diz que vagas são das coligações e não dos partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, declarou anteontem considerar que as vagas abertas nos parlamentos são dos suplentes das coligações e não dos partidos.

Ele externou sua opinião – pessoal, como fez questão de deixar claro – a um grupo de jornalistas, pouco antes da realização do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que deve colocar mais lenha na fogueira em torno da questão. Para o ministro, “embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar um caso específico, entendeu que as vagas são dos partidos e não dos primeiros suplentes das coligações. Já neste ano, quando tomaram posse os deputados federais e estaduais para mais quatro anos de mandato, tanto a Câmara quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais convocaram pelo sistema antigo, no qual são chamados os suplentes das coligações.

Vários mandados de segurança foram impetrados pelo Brasil afora, sendo que no Estado, a Alemg teve que empossar Romeu Queiroz (PSB) por força de uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça. Ele requereu a vaga que ficou ocupada onze dias por Juninho Araújo (PTB), convocado para o lugar do também pessebista Wander Borges, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Em Uberaba, a Câmara convocou Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR) – primeiro suplente da coligação –, para a cadeira então de Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin (PSB), eleito deputado estadual. Também por força de liminar, o Legislativo teve que dar o lugar para o pessebista José Antônio Fernandes Cardoso.

Tempo. Para Lewandowski, o STF deverá examinar o assunto em breve, após a posse do 11º ministro da Corte, Luiz Fux, marcada para próximo dia 3 de março. “O ministro Cezar Peluso (presidente do Supremo) deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”, disse, ao afirmar que o empate seria indesejável.