O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte
Reprodução
Ex-governador deixando a sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte
Preso desde maio do ano passado por condenação em segunda instância no processo do mensalão mineiro, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi solto na noite de ontem. O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte.
Azeredo deixou a sede do 1° Batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, onde estava preso, acompanhado do advogado em um carro. O ex-governador não quis dar entrevista à imprensa. A defesa do ex-governador protocolou o pedido de soltura na manhã de ontem, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter alterado na véspera o entendimento adotado desde 2016 e derrubado a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, que é o caso do ex-governador.
A corte do Supremo entendeu que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Nesse caso, a prisão em segunda instância, segundo o STF, fere a presunção de inocência.