O uso da ferramenta será obrigatório a partir do próximo ano
Justiça Eleitoral disponibiliza sistema eletrônico para a prestação de contas anual dos partidos. O uso da ferramenta será obrigatório a partir do próximo ano para todos os níveis de direção partidária, inclusive os comandos municipais.
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) já enviou ofício aos diretórios regionais dos partidos políticos em Minas, comunicando a liberação do sistema, com a orientação para comunicação aos respectivos diretórios municipais. Também foi recomendado aos cartórios eleitorais que orientem os partidos quanto à inovação em cada um dos municípios.
A utilização do sistema será obrigatória a todos os níveis de direção partidária para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2017, que devem ser entregues até 30 de abril de 2018.
De acordo com informações da Justiça Eleitoral, a nova ferramenta permitirá informações em tempo real de todos os partidos políticos. A tecnologia representará um avanço na fiscalização das finanças dos partidos políticos, pois permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado e a realização de batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo. O sistema também dará mais transparência às receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social.