Elisa Araújo adianta as diretrizes para o primeiro ano de governo e as estratégias que devem ser adotadas para tentar resolver as pendências
Primeira mulher eleita para assumir o comando do Executivo municipal, Elisa Araújo (Solidariedade) toma posse nesta sexta-feira (1º de janeiro) já com diversos desafios a serem superados. Questões como enfrentamento da pandemia de coronavírus, o retorno das aulas presenciais na rede municipal e a definição do reajuste da tarifa de ônibus estão entre as pautas prioritárias do primeiro mandato.
No entanto, a nova prefeita também precisará lidar com demandas antigas e ainda sem solução na Prefeitura, como a cobrança da participação do governo mineiro na manutenção financeira do Hospital Regional e o acerto referente à situação judicial do imóvel onde atualmente está instalado o Centro Administrativo.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Elisa adiantou as diretrizes para o primeiro ano de governo e as estratégias que devem ser adotadas para tentar resolver as pendências existentes na administração municipal.
Jornal da Manhã – Temos o início de governo a partir de 1º de janeiro com a posse e a expectativa agora é o anúncio dos primeiros nomes do seu secretariado. A equipe do primeiro escalão já está pronta para ser divulgada?
Elisa Araújo – Após a solenidade de posse, nós vamos anunciar hoje, pelo menos, sete nomes que vão compor o nosso governo. Algumas pastas serão nomeadas de forma interina por enquanto, até que a gente faça a escolha com base em critérios técnicos e de uma boa experiência. Nesta sexta-feira também deve ser publicado um Porta-Voz com nomeações para que a gente possa começar a trabalhar.
JM – Pode adiantar quais serão as secretarias definidas ou algum dos primeiros nomes?
EA – Ainda não. Temos algumas questões que precisamos ajustar. Por isso, não posso falar quais são as pastas.
JM – Tomada a posse, qual será o primeiro ato enquanto prefeita?
EA – Vamos apresentar um relatório desenvolvido pela nossa equipe de transição diante da análise que foi feita dos documentos apresentados. Vamos também emitir algumas ações e decretos em função dessa avaliação. Nesta sexta-feira, também vamos divulgar no Porta-Voz os novos nomes que vão compor o comitê técnico de enfrentamento ao Covid-19. A partir daí, o comitê vai se reunir e analisar quais serão as alterações a serem feitas.
JM - Em relação às regras para enfrentamento da pandemia, haverá mudanças de imediato?
EA – No momento, não. Por enquanto, vigora o decreto publicado pelo prefeito Paulo Piau (MDB). Ele terá validade até 31 de janeiro. Então, as normas atuais continuarão em vigor, pelo menos, ao longo deste primeiro mês de 2021.
JM – A senhora já recebeu um pedido de reajuste da tarifa de ônibus das empresas de transporte coletivo e também uma solicitação de congelamento do preço da passagem em 2021. Qual caminho será seguido?
EA – O ideal seria não fazer alteração no valor da tarifa. A gente entende que a população está enfrentando a pandemia e enfrentando muitos prejuízos financeiros. Muita gente perdeu o emprego. Por isso, o ideal seria não aumentar o preço. Vamos discutir isso com as empresas e encontrar a melhor solução para a população.
JM – É possível, no momento, garantir o congelamento da tarifa?
EA – Eu gostaria de garantir, mas não posso cometer essa irresponsabilidade e depois fazer um aumento. Tenho muita responsabilidade no que eu falo. Prefiro falar sobre o que tenho domínio. Nesse caso, preciso realmente analisar os números junto com a empresa.
JM – O caminho então deve ser chegar a um meio-termo no reajuste da tarifa, oferecendo algo menor do que os R$ 6,17 que as concessionárias solicitaram?
EA – Com certeza. O valor de R$ 6,17 é muito alto.
JM – A volta às aulas na rede municipal é um assunto que também deve marcar o início da gestão. A senhora já tem um planejamento para a retomada das atividades presenciais?
EA – A volta às aulas é algo que precisa ser discutido com a comunidade escolar. Precisamos ter muita responsabilidade. Em Uberaba, vemos um controle da situação da Covid-19, se comparado a outros municípios. Precisamos manter isso e compartilhar essa responsabilidade. Para retomar as aulas, o aluno tem que estar preparado, os pais têm que estar prontos e os educadores precisam estar de acordo. Então, temos que fazer um plano de retomada bem organizado, em que vai ter rodízios nos espaços e o distanciamento correto dentro das salas para a gente não correr riscos. Defendo a retomada, mas com um bom planejamento e com ampla discussão com a comunidade.
JM – O município deve seguir o mesmo cronograma do Estado que prevê o início das aulas no dia 4 de março?
EA – Esse seria o ideal, mas temos que ter o plano que mencionei. Se não tivermos o planejamento pronto para a eventual retomada, não há condições de seguir esse cronograma. Espero que a gente tenha como seguir o calendário. Tem um bom prazo até lá para fazermos o planejamento do retorno e discutir com a comunidade.
JM – A gestão anterior deixou cerca de 50 obras em andamento para serem concluídas e, em alguns casos, houve até aditivos financeiros sob a justificativa de aumento nos custos de matérias-primas. Como pretende lidar com essa questão e negociar com as empresas que estão realizando essas obras?
EA – A gente precisa verificar em relação a esses aditivos qual o critério utilizado para conceder o acréscimo no valor do contrato. Sabemos que algumas matérias-primas faltaram no mercado e tiveram seus preços majorados sim, mas é preciso analisar se as compras dos materiais já não teriam sido feitas antes. É preciso fiscalização. Com certeza, o nosso governo terá uma análise muito técnica diante de qualquer demanda de aditivo. Vamos analisar documentos e fiscalizar a obra in loco.
JM – Na fase de transição, o governo anterior deixou projetos para serem avaliados pela sua gestão. Um deles é a construção da sede própria da Codiub no Parque Tecnológico, inclusive com área doada para a companhia. A senhora pretende dar continuidade?
EA – A gente tem que aprofundar nas informações. Há necessidade de construir um prédio próprio da Codiub? Temos que fazer uma análise de todos os imóveis pertencentes à Prefeitura para utilizar esse patrimônio da melhor forma. Não precisa gastar se já tem onde morar. Tem obras que podem ser desnecessárias. Temos que avaliar. Não posso me comprometer a construir nada antes de olhar a situação de cada secretaria. No caso da Codiub, que é uma empresa de economia mista, temos vários sócios que precisam validar essa construção. Não pode ser uma decisão de cima para baixo só porque a Prefeitura é majoritária nas ações da companhia.
JM – Outra questão envolvendo a Codiub é um credenciamento para selecionar empresa que ofereça serviços de telemedicina. A proposta era o desenvolvimento de um aplicativo para consultas médicas online. Há interesse em dar continuidade ao projeto na sua gestão?
EA - A telemedicina está no mercado e se trata de uma tendência interessante. É preciso analisar qual o molde desse projeto com mais profundidade para tomar a decisão de continuar ou não. A gente tem que ver do ponto de vista financeiro, de viabilidade e até comercial. É um produto da Codiub que pode ser vendido para várias outras prefeituras. Como venho da iniciativa privada, entendo que quando lançamos um produto no mercado temos que estudar todos os cenários e fazer uma análise profunda para ser algo rentável, que não dê prejuízo.
JM – O Mercado Municipal tem um projeto de revitalização debatido desde 2019. Este ano, houve até a contratação de empresa para realizar a obra, mas o serviço não começou e a licitação foi revogada. A senhora pretende retomar?
EA – Tenho que verificar primeiramente se esse projeto de revitalização foi discutido com os comerciantes que estão no Mercadão e no entorno. Isso tudo vai impactá-los. Então, a gente precisa discutir e confirmar se é isso mesmo que o grupo deseja, se o formato vai atrair turistas e acolher os visitantes. Não tenho conhecimento dos detalhes desse projeto de revitalização. Tem que ser retomado. Precisamos revitalizar o imóvel porque o Mercado Municipal é um ícone da história da cidade. Acredito sim, que o prédio precisa ser remodelado, pois todas as grandes cidades têm um Mercadão atrativo e onde as pessoas gostam de frequentar. Estive no local durante a campanha e me comprometi a voltar lá para tratarmos o assunto juntos. Faremos isso. Se preciso, serão realizadas alterações e vamos reativar a licitação da obra. Caso esteja tudo certo com os comerciantes, é uma contratação que deve acontecer no início de 2021.
JM – Como a senhora avalia a dívida de curto prazo em torno de R$28 milhões que será herdada do antecessor? O valor é possível de administrar nos primeiros meses de mandato?
EA – Só vamos ter a ciência se será possível gerenciar depois que entrarmos na Prefeitura e tivermos acesso a mais informações. É claro que, para qualquer gestor, dívida assusta sim. Mas acredito que com uma análise bem técnica podemos fazer os pagamentos. Pelo que a gente vê da gestão pública, é um montante dentro do esperado. Não é nada exorbitante. A dívida de longo prazo é significativa [R$489,7 milhões para ser quitada em 30 anos], mas a gente pode reorganizar e fazer um arranjo financeiro para ter melhores resultados e pagar menos juros.
JM – Quanto a administração anterior deixou em caixa para quitar as pendências de curto prazo no início de 2021?
EA – Essa informação ainda não tenho. Já sabemos apenas que foi feito o pagamento adiantado do salário de dezembro, o que nos aliviou porque existe todo um processo burocrático depois que a gente assume e isso poderia acarretar a demora para o depósito dos salários no início de janeiro. Mas ainda precisamos verificar como estará o caixa.
JM – Falando no funcionalismo, o que os servidores podem esperar da nova prefeita em termos de negociação salarial em 2021?
EA – Durante a campanha, estive com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que já me passou uma pauta. Boa parte das reivindicações será possível de ser atendida. Em relação à índice salarial, nós vamos discutir e dialogar. Dentro do que for possível, nós vamos fazer. A gente entende que tem haver um reajuste e vamos fazer dentro do possível. Percebemos na fase de transição que existe um inchaço na máquina pública. Quando a gente promove uma economia, temos como valorizar o servidor.
JM – A senhora assume o mandato com a proposta de uma PPP (Parceria Público-Privada) para a construção do novo terminal rodoviário às margens da BR-050. O projeto terá seguimento ou será engavetado?
EA – PPP é sempre um modelo interessante para o Poder Público porque gera uma economia e tira um peso gerencial das costas da administração pública. Temos que analisar se o projeto é viável ou não. Vamos manter contato com as duas empresas autorizadas para realizar os estudos de viabilidade técnica.
JM – Um assunto que deve desaguar no seu governo é a situação do prédio onde hoje está instalado o Centro Administrativo da Prefeitura. Já tomou conhecimento do imbróglio judicial em relação ao imóvel? Como pretende solucionar?
EA – Esse é um problema sério e que vem sendo enrolado há muito tempo. Pelo que nos foi passado, houve o início de uma negociação do prédio em troca de outros bens imóveis da Prefeitura. No entanto, a discussão foi paralisada em função do ano eleitoral. Não sei dizer ainda se vale a pena [essa proposta]. É muita responsabilidade, pois se trata de um valor significativo para os cofres públicos. Já nos informaram que a dívida é de R$27 milhões, porém, tivemos também informações que o montante chega a R$134 milhões. Na verdade, não temos ciência real de quem é o proprietário do imóvel. Então, precisamos aprofundar as investigações desse processo para saber de quem é o prédio e o valor real do imóvel.
JM – Há risco de o Centro Administrativo mudar de endereço na sua gestão?
EA – Eu espero que não porque seria muito trabalhoso e um gasto tremendo para se instalar em outro local. A nossa ideia é que o Centro Administrativo continue onde está e seja um espaço confortável, inclusive temos várias manutenções que precisam ser feitas no imóvel.
JM – Elisa, uma das suas propostas de campanha foi a ampliação do atendimento noturno até 22h nas unidades básicas de saúde. Qual o cronograma para começar em novos bairros? É possível ter mais unidades abertas à noite ainda em 2021 ou não?
EA – A gente precisa reduzir a fila eletrônica e acredito que através do atendimento estendido até 22h será uma forma de solucionar esse problema. Não tenho um cronograma ainda. Nos primeiros dias de gestão, vamos fazer um diagnóstico completo e um planejamento para consolidar a proposta. Precisamos analisar, mas acredito que podemos ter mais unidades com expediente noturno ainda em 2021.
JM - Ainda sobre a Saúde, há sinalização do Estado para o início da participação financeira no custeio do Hospital Regional em 2021?
EA - Temos um ótimo relacionamento com o governo estadual e vamos encontrar sim um caminho para eles honrarem com esse recurso. Não temos um plano hoje ou uma previsão de data para começar a receber a verba. A Prefeitura de Uberaba até então não informava alguns dados referente à regulação de leitos ao Estado, o que acredito que deixou o Estado receoso. Temos que construir esse bom diálogo para sensibilizar o secretário estadual de Saude e o governador para honrar esse compromisso. Não acredito, a princípio, que o Estado vai conseguir honrar os R$ 750 mil por mês para manutenção do HR. Mas que seja uma parte do valor e que vá aumentando gradativamente. Temos também que ir nas cidades que não estão cumprindo com a parte delas e sensibilizar para a contribuição no custeio.