Pró-Saúde protocola cronograma de transição da gestão das UPAs

Pró-Saúde protocolou ontem (3) na Prefeitura proposta de cronograma para transição da gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento).

A entidade posicionou que o intuito do documento é evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais e possibilitar que a transição da gestão entre os serviços da Pró-Saúde e a Prefeitura ocorra de maneira tranquila, principalmente aos usuários.

Apesar de a Prefeitura não reconhecer a decisão dá Pró-Saúde em encerrar o contrato, a organização social reiterou que o período de transição será contado a partir do dia 26 de abril, data em que a entidade comunicou o município sobre a rescisão contratual. A instituição ainda posiciona que o prazo de 60 dias deve ser dedicado à transição necessária para que o município assuma os serviços, bem como o quadro de pessoal, sem que ocorra descontinuidade de atendimento à população.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informa que anexará o documento protocolado ao Processo Administrativo em andamento, além de ser encaminhado à Controladoria. Ainda, o departamento jurídico da PMU salienta que o prazo de defesa da organização social continua correndo e, após essa fase, todo o contexto será examinado para emissão de relatório conclusivo para o prefeito Paulo Piau. Isso deve ocorrer em até trinta dias.

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