Processo de superfaturamento no governo de Anderson Adauto é julgado no TCE

TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) julga hoje processo que apura compra superfaturada de medicamentos na gestão do ex-prefeito Anderson Adauto (PP). A investigação foi instaurada em 2013 para verificar indícios de irregularidades observados por meio do sistema de fiscalização integrada de licitações do tribunal.

Parecer do Ministério Público de Contas recomenda a intimação do ex-prefeito para ressarcimento ao município e ainda a aplicação de multa para AA. No documento divulgado ano passado, a procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva posicionou que a análise das contas comprovou a aquisição de medicamentos em 2012 com preços superiores aos da tabela da Anvisa. A medida teria resultado em danos no valor de R$18.763,49 aos cofres públicos no período.

Ainda não há informação se o conselheiro relator do processo vai seguir o mesmo entendimento do Ministério Público no julgamento que acontecerá hoje. O ex-prefeito só será penalizado após o posicionamento dos demais membros da Corte de Contas.

O processo referente à compra superfaturada de medicamentos foi uma das denúncias anexadas à prestação de contas do último ano do governo de Adauto. A representação inclusive levou à segunda análise do balanço financeiro, mas os dados não foram suficientes para o Ministério Público de Contas emitir parecer pela desaprovação das contas de 2012.

Em paralelo, o relatório financeiro do último ano do mandato de AA ainda está sendo analisado e não tem data marcada para julgamento.