Procon faz fiscalização no aeroporto e verifica se lei das bagagens é cumprida

Foto/Neto Talmeli/PMU

Fiscais do Procon verificam o cumprimento da Lei das bagagens

Fiscais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) realizaram na manhã de ontem fiscalização no aeroporto "Mário de Almeida Franco". O objetivo foi confirmar se a empresa aérea que atua na cidade está cumprindo a lei do direito do consumidor em informar adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens, de acordo com as novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Um dos maiores problemas enfrentados é com relação à cobrança da bagagem, que precisa ser paga na hora do check-in. O problema é considerado frequente, por isso o Ministério da Justiça determinou a fiscalização do Procon em todos os aeroportos do país. A ação foi simultânea.

A fiscalização realizada pelo Procon Uberaba teve enfoque em duas partes, a primeira quanto às informações prestadas pelas empresa aérea. Foi observado se nos guichês de vendas de passagens o transportador disponibiliza informações claras sobre todos os seus serviços oferecidos e as respectivas regras aplicáveis, de forma a permitir imediata e fácil compreensão. A segunda foi quanto ao atendimento prioritário dos passageiros com necessidades de assistência especial (Pnae) e quanto ao tempo de espera nos locais de atendimento tanto para o Pnae quanto para os demais passageiros.

De acordo com Eliane Martins de Araújo, agente de fiscalização do Procon Uberaba, a empresa aérea que atua no município cumpre as regras e normas estabelecidas. “Cumprimos aqui em Uberaba com a mobilização nacional dos aeroportos e verificamos que não há nenhuma irregularidade nos pontos observados pela fiscalização”, pontua a agente. Atualmente, não existe uma lei que determina um valor teto na cobrança da bagagem para despacho. Fica a cargo da empresa, que agora poderá cobrar, ainda, a bagagem de mão.