Procon multa operadora por se negar a restituir consumidor

A Fundação Procon Uberaba multou, na última semana, a rede de telecomunicação TIM Nordeste S/A, por se negar a realizar restituição de valores devidos a um consumidor. O valor da multa, que foi agravada em um terço, chegou a R$20 mil, pelo fato da empresa já responder a outros processos administrativos no Procon. 

De acordo com o responsável pelo Departamento Contencioso do Procon, Emerson Rodrigues, o consumidor apresentou reclamação no Procon, após pagar, durante doze meses, por portabilidade de um plano empresarial que nunca chegou a utilizar.

Emerson explica que foram realizadas duas audiências de conciliação entre as partes, nas quais ficou estabelecido a restituição de R$1.560,00 para o consumidor lesado. Entretanto, a rede de telecomunicações não cumpriu com o acordo e não deu nenhum posicionamento sobre o caso.

“Baseado no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga ou a reexecução dos serviços. Diante da negativa da empresa, foi aplicada a penalidade. A fixação da multa foi de dez vezes o valor não devolvido e agravado pela reincidência da empresa em outros processos no órgão”, finaliza Emerson. 

A empresa ainda terá o prazo de dez dias para recorrer da decisão, junto ao Procon de Uberaba.