Procuradoria do TCE sugere análise de denúncias nas contas de AA

A procuradoria interna do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) recomendou aos desembargadores da Corte a análise das denúncias apontadas na auditoria feita pela empresa Libertas nas contas do último ano do governo Anderson Adauto, mas ainda assim opinou pela aprovação do balanço financeiro referente a 2012.

A prestação de contas do último ano do ex-prefeito estava desde novembro aguardando o parecer prévio da procuradoria do TCE para ser incluído na pauta de julgamento da Corte. Há uma expectativa para o posicionamento do TCE/MG por causa da auditoria da Libertas que apontou possíveis irregularidades no relatório financeiro de 2012.

A procuradora Maria Cecília Borges enviou o parecer semana passada para análise do relator do processo, Licurgo Mourão, que agora deverá emitir o voto quanto às contas de Anderson e apresentar aos demais desembargadores para decisão sobre o caso.

O Ministério Público do TCE demorou a emitir o parecer prévio sobre as contas de AA por causa de duas denúncias que estão em fase de investigação.

Um dos processos é uma representação de outubro de 2013 contra a Prefeitura com base em evidências de superfaturamento na aquisição de medicamentos, verificadas por meio do novo sistema do TCE para fiscalizar licitações. O caso ainda está sob análise no Tribunal de Contas. Não há informação se o processo está relacionado à contratação da Home Care – contestada judicialmente e que resultou em condenação para Adauto este ano – ou se o problema seria em processo licitatório do ano passado.

A outra denúncia tem conteúdo confidencial e corre em caráter sigiloso, mas, conforme apurou a reportagem do Jornal de Manhã, o conteúdo está atrelado ao relatório da auditoria feita pela empresa Libertas nas contas de 2012.

O documento foi encaminhado no fim do ano passado para o TCE. No relatório, a auditoria externa contratada pelo prefeito Paulo Piau apontou possível fraude nos dados da prestação de contas de AA, com apresentação de números divergentes da real situação financeira e orçamentária do município.

Outro questionamento levantado na época foi a abertura de créditos adicionais no valor total de R$12 milhões no orçamento de 2012 sem autorização do Legislativo ou sem a indicação correta das fontes de recursos, inclusive com recomendação do auditor Miguel Danese de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal para apurar a situação.