Produtores e frigoríficos discutem fim do Funrural

Produtores rurais e frigoríficos podem ficar livres do recolhimento do Funrural. A contribuição, que incide sobre o faturamento dos produtores rurais e é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, ao julgar o recurso de frigorífico do Mato Grosso do Sul.

Mas, segundo o Sindicato de Produtores Rurais de Uberaba (SRU), para que outros produtores sejam beneficiados é preciso estudar caso a caso antes de entrar com recurso judicial, individualmente. Por isso haverá uma palestra hoje com advogado da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg).

Segundo o assessor jurídico do SRU, Marco Túlio Machado Borges Prata, há grandes chances de os produtores conseguirem na Justiça o mesmo benefício e ainda reaverem valores pagos anteriormente, atualmente com alíquota de 2,1% sobre a comercialização de produtos.

Para orientar os produtores, o coordenador jurídico da Faemg, Francisco Maurício Barbosa Simões, estará hoje em Uberaba proferindo palestra gratuita, a partir de 8h30, no Salão Nobre da ABCZ.

“O objetivo é esclarecer que produtores devem avaliar seus casos, os riscos e, de acordo com alguns critérios, observar se valerá a pena entrar com um recurso, como, por exemplo, pelo valor que o produtor vai receber, vale a pena pagar um advogado? Na maioria dos casos vai valer”, destaca Prata.

O imposto é destinado ao pagamento de benefícios sociais através da Previdência Social, mas acaba não retornando ao produtor na forma de aposentadoria. Serve para o pagamento do auxílio reclusão e ajuda a quem vive em pobreza absoluta. Outro ponto que tem levado produtores a pedir suspensão do imposto é a falta de igualdade na cobrança de imposto.