Programa especial de parcelamento de dívidas lota PMU

Termina hoje o programa de parcelamento especial de dívidas, e os contribuintes que deixaram para a última hora enfrentaram, ontem, filas para renegociar com a Prefeitura. Nos últimos dois dias de trabalho, o atendimento se estendeu até por volta de 20h devido ao grande número de pessoas esperando para aderir ao programa.

Conforme o último levantamento da Secretaria da Fazenda, 1.191 pessoas aderiram ao programa por enquanto, sendo 735 optantes pelo acerto parcelado das dívidas. Ao todo, R$ 3.509.071,12 foram renegociados pelos contribuintes.

Até o momento está descartada a possibilidade de prorrogar o prazo para adesão ao programa. E os devedores que não regularizarem a situação serão executados judicialmente pela Prefeitura após o término do programa.

O parcelamento permite aos contribuintes quitar débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos. O benefício é válido apenas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2008. Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros. Já no pagamento parcelado, o valor passa a ser de 50% para multas e para juros.

No caso de pessoa física, para aderir ao parcelamento é necessário apresentar CPF e documento de identidade. A pessoa jurídica precisa levar também contrato social e CNPJ.