Projeto aprovado na Câmara prevê contato direto com convocado em concurso da Prefeitura

Foi aprovado projeto que torna obrigatório o contato por ligação telefônica, mensagem, e-mail ou correspondência para convocação de aprovados em concursos realizados pela Administração Municipal. A proposição agora segue para a sanção do Executivo.

Conforme a proposta de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC), se não houver a nomeação para posse até 30 dias após a homologação do resultado final do concurso, o ente público deverá promover a comunicação do ato de convocação por envio de e-mail, mensagem via aplicativo, ligação telefônica ou telegrama.

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Publicado o resultado preliminar da prova discursiva do concurso da Prefeitura

Somente após a medida, haverá a publicação da convocação no Porta-Voz. Se não for obedecido ao fluxo, a proposição estabelece que o ato será considerado nulo.

Na justificativa, o parlamentar ponderou que geralmente os candidatos de concursos públicos acabam não acompanhando rigorosamente as publicações referentes ao processo, perdendo o direito de tomar posse no cargo público. Por isso, o contato de forma personalizada seria uma forma de assegurar que os aprovados tenham conhecimento da nomeação.

Também foi aprovado nesta segunda-feira (12) o projeto que altera o cronograma das sessões de setembro. Com isso, as reuniões ficarão concentradas na primeira quinzena do mês e depois os parlamentares estarão livres para se dedicar à reta final da campanha eleitoral.