Projeto aprovado na Câmara prevê contato direto com convocado em concurso da Prefeitura
Vereador Cabo Diego Fabiano defendeu ontem projeto que obriga contato por telefone, e-mail ou correspondência com convocado em concurso que não seja nos primeiros 30 dias após a homologação (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
Foi aprovado projeto que torna obrigatório o contato por ligação telefônica, mensagem, e-mail ou correspondência para convocação de aprovados em concursos realizados pela Administração Municipal. A proposição agora segue para a sanção do Executivo.
Conforme a proposta de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC), se não houver a nomeação para posse até 30 dias após a homologação do resultado final do concurso, o ente público deverá promover a comunicação do ato de convocação por envio de e-mail, mensagem via aplicativo, ligação telefônica ou telegrama.
Somente após a medida, haverá a publicação da convocação no Porta-Voz. Se não for obedecido ao fluxo, a proposição estabelece que o ato será considerado nulo.
Na justificativa, o parlamentar ponderou que geralmente os candidatos de concursos públicos acabam não acompanhando rigorosamente as publicações referentes ao processo, perdendo o direito de tomar posse no cargo público. Por isso, o contato de forma personalizada seria uma forma de assegurar que os aprovados tenham conhecimento da nomeação.
Também foi aprovado nesta segunda-feira (12) o projeto que altera o cronograma das sessões de setembro. Com isso, as reuniões ficarão concentradas na primeira quinzena do mês e depois os parlamentares estarão livres para se dedicar à reta final da campanha eleitoral.