Projeto avança na Assembleia de Minas e abre caminho para ônibus gratuitos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (4), uma proposta que abre caminho para o governo estadual ajudar a pagar o transporte coletivo. A medida pode permitir que parte do custo das passagens seja bancada com dinheiro público, reduzindo o valor pago pelos passageiros e criando condições para a tarifa zero. Mas, apesar da aprovação, ainda não há garantia de ônibus gratuitos nem definição de quando o benefício poderá chegar às cidades. 

De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), o projeto estabelece uma política estadual para apoiar o transporte público urbano e rural. Na prática, significa que o governo de Minas poderá avançar na discussão sobre como ajudar a manter o serviço, melhorar o atendimento e ampliar o acesso da população. O objetivo é que o transporte não dependa exclusivamente do dinheiro arrecadado com as passagens. 

A principal dúvida, porém, é de onde virá o dinheiro. O projeto original previa a criação de um fundo estadual específico para financiar o transporte, mas essa proposta foi retirada durante a tramitação. O texto aprovado não determina quanto o Estado deverá investir, não reserva uma parte dos impostos para essa finalidade e também não estabelece uma fonte de recursos. Portanto, ainda será necessário definir como o governo pretende bancar essa política. 

Outra questão que permanece em aberto é como o dinheiro poderá chegar às cidades. A proposta não estabelece um modelo de repasse às prefeituras nem define se os recursos serão entregues diretamente às empresas de ônibus. Também não determina quais municípios poderão receber ajuda, quanto cada um terá direito ou quais condições deverão cumprir para participar. Essas regras ainda precisarão ser discutidas pelo governo estadual. 

O projeto também prevê que o Estado divulgue informações sobre o dinheiro destinado ao transporte público e adote medidas para combater o transporte clandestino de passageiros. A intenção é garantir maior transparência na aplicação dos recursos e condições para que o serviço regular continue funcionando. A política deverá considerar ainda a qualidade do transporte, a segurança, a sustentabilidade e a integração entre os serviços. 

A proposta passou pelos dois turnos de votação na Assembleia e agora será encaminhada ao governador para sanção, após a redação final. Se entrar em vigor, Minas terá uma política estadual voltada ao apoio financeiro do transporte coletivo. O próximo passo, porém, será transformar essa possibilidade em dinheiro efetivamente destinado ao serviço. Até que o governo defina as fontes de recursos, os critérios de distribuição e a forma de pagamento, a tarifa zero continuará sendo uma possibilidade, e não um benefício garantido aos passageiros.