SSPMU quer ouvir trabalhadores para reunir propostas de mudanças no Estatuto do Servidor

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) quer ouvir os trabalhadores da Prefeitura para reunir propostas de mudanças no Estatuto do Servidor Municipal, previsto na Lei Complementar 392/2008. A entidade disponibilizou um formulário eletrônico para que os funcionários apontem artigos que precisam ser alterados, incluídos ou até revogados.

A legislação estabelece direitos e deveres dos servidores municipais e disciplina as relações funcionais com a Administração. Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a intenção é identificar pontos que já não atendem à realidade atual do funcionalismo e discutir possíveis aperfeiçoamentos, sem comprometer direitos conquistados.

Para organizar o trabalho, o sindicato criou um grupo responsável por receber e analisar as sugestões. As contribuições serão encaminhadas à Assessoria Jurídica e à Comissão Técnica, que vão avaliar a viabilidade legal e os aspectos técnicos de cada proposta.

Depois dessa análise, os pontos considerados prioritários serão levados a reuniões presenciais para discussão e votação. O objetivo é elaborar uma minuta com as mudanças defendidas pela categoria e apresentá-la à Administração Municipal.

Luís Carlos afirma que a revisão não deve ser conduzida apenas pela direção sindical, mas contar com a participação de servidores de diferentes setores da Prefeitura. A proposta é reunir demandas de quem vivencia, no dia a dia, as regras previstas no estatuto.

Os servidores interessados podem encaminhar suas propostas pelo formulário disponibilizado pelo SSPMU. É possível indicar os dispositivos da Lei Complementar 392/2008 que consideram necessários alterar, incluir ou revogar.

Segundo o Sindicato, a participação dos trabalhadores será importante para definir quais mudanças devem integrar a minuta que será apresentada ao governo municipal.