Projeto cria mecanismos para a preservação dos cursos d’água

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa o Projeto de Lei 5.629/2014, que prevê a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado. O texto, que tramita nas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira, estabelece um raio mínimo de 50 metros, a partir da nascente, para conservação ou recuperação de vegetação apropriada.

O PL dispõe ainda que o Executivo será o responsável pelo fornecimento de mudas de árvores, arbustos e outras plantas apropriadas para a proteção das nascentes, bem como pela concessão de incentivos aos produtores. Em seu Artigo 3º, o texto assegura o acesso à Bolsa Verde ao pequeno produtor que detenha a posse de gleba não superior a 50 hectares, explorando-a mediante o seu trabalho pessoal e de sua família, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas ou pecuários, silvicultura ou extrativismo.

A Bolsa Verde é um benefício mensal calculado por metro quadrado de área preservada dentro das propriedades, cujo pagamento é efetuado em espécie. Já no artigo 4º o PL assegura incentivos e benefícios fiscais ao proprietário de gleba superior a 50 hectares. Autor do projeto, o deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB) diz que a proposta “tem o condão de preservar nascentes ou olhos-d'água, locais onde o lençol freático aflora sendo, portanto o berço dos rios e dos cursos d'água e de onde vem a água que bebemos”.

Outra proposta que trata da preservação dos cursos d’água, em tramitação na ALMG, o PL 5.631/2014 instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos no Estado (Lavseco-MG). A matéria, também de autoria do deputado tucano, visa a estimular, valorizar e incrementar esse processo de lavagem.

O projeto estabelece que o programa será implementado conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda. “A crise de água não é uma situação momentânea, mas um problema que as futuras gerações irão enfrentar com mais frequência. E a cada ano deve ser pior. A água potável é um bem finito e precisa de políticas públicas para evitar desperdícios e criar alternativas saudáveis para, quando possível, substituir a água por produtos que não agridam a natureza”, justifica o deputado.