Projeto cria o “Selo Empresa Inclusiva” para estimular contratação de deficientes

 Antes da retomada dos trabalhos em plenário, vereadores já apresentam projetos para serem votados em 2015. As sessões plenárias são retomadas no dia 9 de fevereiro e, entre as proposições que tramitarão na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), está o Projeto de Resolução que institui o ‘Selo Empresa Inclusiva’.

Apesar dos projetos serem protocolados antes do reinício das sessões, não há data definida para a votação.

O autor da matéria é o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). Ele diz que a intenção é reconhecer, homenagear e ao mesmo tempo incentivar as empresas atuantes em qualquer setor econômico que favoreçam a integração e/ou a melhoria da qualidade de vida, por qualquer forma, das pessoas com deficiência, e ajudem ainda na formação de sua experiência profissional.

Conforme a proposta, a empresa com cem ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, na seguinte proporçã até 200 empregados – 2%; de 201 a 500 empregados – 3%; de 501 a 1.000 empregados – 4%; e de 1.001 em diante – 5%.

“Desta forma, conclui-se obrigatória a contratação de pessoas com deficiência ou beneficiárias reabilitadas, independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação”, concluiu o parlamentar tucano.

O projeto prevê que o prazo de validade do selo será de 24 meses, contados a partir da data de sua concessão, podendo ser renovado por iguais períodos, condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas pela empresa.