Projeto da LDO é aprovado por 12 votos e sem polêmicas

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ontem na Câmara, em turno único, transcorreu na maior tranquilidade. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 12 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta dos vereadores em plenário – a exceção ficou por conta do peemedebista Marcelo Borjão, que pediu licença da reunião porque se machucou ao cair de bicicleta no fim de semana, e do presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), que neste caso não vota. O único senão foi a prorrogação por 45 minutos da sessão, solicitada pelo líder governista Cléber Cabeludo (PMDB), já que uma discussão anterior (veja nesta página) dominou praticamente os trabalhos do dia.

Embora a matéria tenha passado sem dificuldades pelo crivo dos vereadores, o segundo-secretário da Mesa Diretora da CMU, João Gilberto Ripposati (PSDB), não deixou de criticar a administração Anderson Adauto (PMDB) pelo que chamou de ausência do orçamento participativo. Conforme o tucano, o mandato do atual prefeito vai acabar sem que ele tenha cumprido a promessa de implantar o modelo.

A LDO foi aprovada com uma emenda de autoria do próprio Executivo, que visou a adequar os códigos das fontes financiadoras, segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado. O assessor de orçamento da PMU, Evaldo Espíndola, citou que o projeto traz as prioridades e metas da administração pública municipal, sendo, na prática, como o próprio nome diz, uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Nesse sentido, Cléber Cabeludo cobrou recursos para o plano de saúde dos servidores que não aparece na peça, ao que o técnico da PMU esclareceu que já consta das dotações das secretarias.

Transferência. Das dez proposições em pauta ontem, apenas seis foram votadas e aprovadas, sendo que as demais serão apreciadas hoje. Antes, porém, os vereadores recebem o deputado federal Paulo Piau (PMDB) e Silvana Elias, que falará sobre o projeto “Planejamento Participativo e Desenvolvimento Integrado”. A reunião está marcada para começar às 14h.