Projeto da LDO prevê crescimento de 7,8% nas receitas de Minas em 2016

Com as finanças apertadas este ano, o governo de Minas estima crescimento de 7,8% nas receitas para 2016 em projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça, encaminhada na semana passada à Assembleia Legislativa, também projeta diminuir quase pela metade o atual déficit do Estado e prevê uma série de medidas de economia.

O projeto da LDO agora será recebido em plenário e depois segue para tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. O grupo terá prazo de 60 dias para emitir parecer sobre a matéria, que depois será encaminhada para votação. Os trabalhos legislativos no primeiro semestre serão encerrados somente após a aprovação da LDO em turno único no plenário.

Em reunião com integrantes do governo estadual na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, assegurou que dará prioridade à tramitação do projeto para garantir a maior agilidade possível na votação da proposta.

No encontro com o parlamentar, o secretário estadual de Planejamento, Helvécio Magalhães, adiantou que a meta do governo é reduzir o atual déficit do Estado de R$7,2 bilhões para R$3,7 bilhões em 2016. Para atingir esse objetivo, será realizado um esforço de contenção dos gastos com custeio e com folha de pagamento.

O projeto prevê que a folha de pagamento do Poder Executivo consuma R$42 bilhões em 2016. Conforme o secretário, isso será possível com a suspensão do aumento de 6% sobre os salários para todas as categorias. “Praticamente a única área que receberá reajustes é a educação”, disse.

Levantamento do governo mineiro aponta que o aumento previsto para os professores deve representar um impacto de R$1 bilhão sobre os gastos com pessoal.

Na LDO 2016, o governo estadual também não tem previsão de investimentos com recursos próprios. A meta é priorizar as parcerias público-privadas (PPPs) para financiar os investimentos do Estado. Outra fonte de renda deve ser as concessões privadas para obras como hospitais, presídios e estradas.

Por outro lado, a LDO 2016 prevê aumento de 7,8% da receita do Estado na comparação com o atual exercício. O montante passará de R$81,5 bilhões para aproximadamente R$88 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo trabalha em duas frentes principais: aumento da arrecadação do ICMS e a redução de inadimplência em todos os impostos.