Projeto das caçambas volta ao plenário

Sessão ordinária da Câmara de Vereadores, de hoje, será voltada para apreciação de projetos apenas do Executivo. Entre as propostas estará a polêmica da regulamentação dos prestadores de serviços de caçambas de entulhos. O projeto foi discutido pelos vereadores juntamente com o prefeito Anderson Adauto (PMDB), na semana passada, mas acabou retirado da pauta. Dentro da proposta de regulamentação do serviço, os parlamentares questionam os valores que serão cobrados, a mais, por conta da instalação da nova área para depósito de entulhos, localizada na Pedreira de Lea. Quem locar um recipiente para colocação de restos de materiais de construção terá um custo de aproximadamente R$ 140 e ainda corre o risco de ser multado caso seja depositado na caçamba material que não seja entulho, como lixo doméstico. O prefeito defende o projeto que trata de resíduos sólidos como uma proposta nova, além de ser exigência de Lei Federal.   Também retorna à pauta, projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Segundo o Departamento Legislativo, esta proposta é similar ao programa Nota Fiscal paulista. Quanto mais acumula notas fiscais de prestação de serviço, pode requerer algum tipo de bônus da Prefeitura. O último projeto propõe alteração na Lei Municipal - de dezembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de limpeza urbana - tempo de defesa e obrigações do contribuinte. A alteração é referente à altura de muros. Além destes três projetos, a Câmara fará ainda uma homenagem a seis atletas paradesportistas. A iniciativa é do vice-presidente Afrânio Resende (PP). Serão homenageados os atletas paradesportistas da Associação de Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu) e da Apae. Eles participaram das Paraolimpíadas Escolares, realizadas em Brasília, representando Minas Gerais.