Projeto das PPPs do município abre pauta de plenárias de junho na CMU

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Paulo Piau deve presidir Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas

Depois de entrar em pauta nas sessões ordinárias do mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 19/2015, estará de volta ao plenário para apreciação dos vereadores durante a primeira reunião plenária do mês de junho, nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal.

O PL, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do município, abre a pauta de votações, que terá outros nove projetos. No total, serão seis matérias do Executivo para votação e mais quatro dos vereadores. Uma das matérias de autoria dos parlamentares, assinada por Ismar Marão (PSB), o Projeto de Resolução 22/15, institui a concessão da Medalha “Policial do Ano”.

Sobre o PL 19/15, que deve ocupar a maior parte da sessão, programada para iniciar às 8h30, o texto do projeto diz que a gestão do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas fica sob a responsabilidade de um Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), nomeado e presidido pelo prefeito.

A justificativa do Executivo é que ao se buscar a contratação de PPPs, o município tem por norte a obtenção de máxima eficiência na aplicação de recursos públicos, uma vez que o contratado assume obrigações de resultado e não apenas de meio.

Ainda na mensagem que justifica a elaboração do projeto, o Executivo garante que irá adotar os indicadores de desempenho e qualidade da prestação de serviços, que serão utilizados como parâmetros na fixação da remuneração do contrato.

Para estruturar o Programa Municipal de PPP em Uberaba, o Executivo contou com o apoio de equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas.