Projeto de Afrânio propõe agendamento de consultas para idosos, gestantes e deficientes

Vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) protocolou na última sexta-feira (22) no Departamento Legislativo, dois projetos que pretende que sejam votados ainda neste semestre. O parlamentar propõe que seja estabelecido agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades básicas de saúde do município. Pelo projeto, terá direito ao benefício as pessoas ou pacientes com cadastro como beneficiário da rede pública e, toda unidade deverá informar número de telefone para solicitação e programação destas consultas.   Outra proposta do parlamentar é instituir a obrigatoriedade de identificação de autor de anteprojeto em emenda de projeto de lei, de autoria do Executivo. O vereador explica que muitas vezes matérias propostas pelo membro do Legislativo são consideradas inconstitucionais, podendo ser apresentadas apenas pelo prefeito. Pelo projeto do vereador, fica o Executivo obrigado a inserir na proposta informação quando originados de anteprojeto elaborado por um parlamentar.   Afrânio informou que estas são algumas de várias propostas que pretende colocar em discussão nos próximos meses. Os projetos deverão entrar em tramitação na próxima sessão ordinária, programada para o dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.