Projeto de incentivos para o Centro é aprovado na Câmara de Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1082/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Revitalização da Região Central de Uberaba, denominado Programa Incentiva Centro. A proposta estabelece diretrizes para estimular a reocupação e o fortalecimento econômico da área central do município.

O projeto tem como objetivos promover o adensamento populacional, diversificar a economia, gerar empregos e preservar o patrimônio histórico e cultural da região. Segundo a justificativa apresentada, o centro de Uberaba, tradicionalmente reconhecido como principal polo econômico e cultural da cidade, enfrenta processo contínuo de esvaziamento populacional e perda de dinamismo, cenário observado também em outros municípios de médio e grande porte no país.

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Nota técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) aponta que a área central concentra um conjunto significativo de bens arquitetônicos subutilizados, além de apresentar redução da população residente e concentração das atividades econômicas no período diurno. O levantamento também identificou diminuição da diversidade de usos, fatores que indicam perda gradual de vitalidade urbana, com reflexos negativos no desenvolvimento econômico e na atratividade turística.

O Executivo destaca que a região central reúne potencialidades estratégicas, como infraestrutura urbana consolidada, patrimônio arquitetônico relevante, localização privilegiada e proximidade com serviços e equipamentos públicos. Soma-se a isso a integração ao Geoparque Uberaba, vista como oportunidade para associar ações de requalificação urbana ao fortalecimento do turismo científico, educativo e cultural.

O projeto estabelece instrumentos para a execução do programa, entre eles a concessão de benefícios fiscais, com o objetivo de incentivar a reocupação de imóveis, a dinamização econômica e a proteção do patrimônio urbanístico e cultural do centro da cidade.

Durante a votação, o vereador Tulio Micheli (PSDB) questionou o impacto financeiro da proposta. Em resposta, o líder do governo na Câmara, vereador Cabo Diego (PL), informou que a estimativa é de renúncia de receita de R$27,8 milhões em 2026. Apesar de manifestar preocupação com a renúncia fiscal, Micheli afirmou esperar que os investimentos e a retomada econômica da região central resultem em ganhos capazes de compensar as perdas de arrecadação.

Representantes de entidades de classe acompanharam a discussão e votação do projeto e pediram pela discussão e aprovação de um novo projeto urbanístico para a avenida Leopoldino de Oliveira, com a retirada do gradio no centro da avenida, que divide as faixas do BRT.