Projeto de lei estende prazo para renovação de alvarás

O vereador Samuel Pereira (PR) reuniu a imprensa e as entidades classistas de Uberaba ontem para divulgar os parâmetros do projeto de Lei 005/2010, que estende o prazo de validade do alvará de um para três anos.   Ele explicou ter pautado sua iniciativa na consulta aos comerciantes, cujas reclamações revelavam entraves burocráticos na renovação do documento, essencial para o funcionamento dos estabelecimentos. A matéria visa a desafogar o setor responsável da Prefeitura, que não tem conseguido atender à demanda de maneira satisfatória.   A dilação de prazo é enxergada por Samuel Pereira como forte instrumento para a retirada das empresas da informalidade. O presidente da Câmara de Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fúlvio Ferreira, reiterou a relevância da matéria por agilizar a legalidade das empresas.   Opinião compartilhada pelo representante da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, que sugeriu ao vereador a inserção no texto final ou na forma de emenda que o VAF (Valor Adicionado Fiscal) seja entregue anualmente à PMU para aferir o recolhimento do tributo.   Já o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Mauro Sérgio de Melo, disse que o trabalho do segmento será minorado, facilitando e ao mesmo tempo dinamizando a entrega de outros documentos, a exemplo do VAF. Outro ponto evidenciado pelo contabilista é o ganho para o município, que não mobilizará equipes de fiscais em curto espaço de tempo, como vinha ocorrendo