Repasse estadual para Uberaba no mês de junho foi de R$ 36,82 milhões

No mês de junho, o governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), repassou aos municípios mineiros R$1,9 bilhão referentes às cotas-partes de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O envio se deu pelo compromisso das repartições tributárias previstas pela Constituição Federal.

Conforme a SEF, Uberaba recebeu montante bruto de R$46,03 milhões. Com abatimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de R$9,21 milhões e outros abatimentos, de R$4,22 milhões, a transferência líquida foi de R$36,82 milhões.

Os valores referentes à cota-parte municipal do ICMS são repassados mensalmente aos municípios mineiros com base no índice apurado pela Fundação João Pinheiro (FJP), enquanto o IPVA depende do pagamento feito por proprietários, que têm veículos automotores licenciados em cada local.

De janeiro a junho de 2025, o Tesouro Estadual repassou aos municípios mineiros R$15,54 bilhões. Os valores do ICMS são enviados no segundo dia útil de cada semana e representam o arrecadado na semana diretamente anterior. O montante do IPVA é transferido diariamente, caso haja pagamentos efetuados pelos contribuintes.

Da arrecadação total do ICMS, IPVA e ITCD, 20% de cada imposto é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As parcelas devidas das receitas são aportadas no Fundeb pelo governo estadual, para, posteriormente, serem redistribuídas ao próprio Estado e aos municípios, conforme a aplicação de coeficientes específicos.

O governo de Minas informou que, a partir de 2019, iniciou a solução de pendências financeiras com os municípios, ocasionadas pelos repasses constitucionais de ICMS, IPVA, Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar. Além de retomar a regularidade dos pagamentos mensais, o Executivo disse que foi implementado um plano de quitação parcelada para esse passivo.

O governo garante que o débito foi totalmente quitado em junho de 2022 e, desde então, a SEF/MG afirma manter as transferências rigorosamente em dia.