Projeto de Lei para mudar o Código de Obras de Uberaba inclui emissão de documentos online
A expectativa é que o PLC seja votado na primeira reunião do mês, no dia 11 de novembro
Israel Junior
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) fará a primeira reunião de novembro, na próxima segunda-feira (11). E a expectativa é que neste mês seja votado Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui o Código de Obras do Município.
Inicialmente, a ideia era ter apresentado a proposição ao Plenário durante as reuniões de outubro. Mas, por conta de alguns ajustes no texto da matéria, as comissões permanentes de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, optaram por adiar a apreciação do projeto durante as plenárias do mês passado.
O PLC vai estabelecer normas disciplinadoras básicas de elaboração de projetos e execução de obras e instalações, para todas as áreas urbanas definidas na Lei Municipal de Perímetro Urbano, e normas para a tramitação de processos administrativos na Prefeitura de Uberaba.
A Lei tem por objetivo facilitar e desburocratizar o protocolo de processos administrativos para a aprovação de projetos arquitetônicos e entrega dos complementares. Um dos pontos que consta no PLC será a emissão de documentos “on-line”.
Durante a ExpoCigra, realizada no Parque Fernando Costa, aconteceu uma reunião pública, com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vereador Agnaldo Silva (PSD), para discutir o projeto.
Também participaram da reunião o líder do governo na Casa, Rubério dos Santos (MDB), o vereador Samuel Pereira (PL), representantes do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), engenheiros autônomos, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e membros da sociedade civil.