Projeto de Lei prevê a regulamentação do descarte de agulhas e seringas

O descarte de agulhas e seringas utilizadas em pacientes que estão em tratamento domiciliar poderá ser normatizado através de proposição de lei, já tramitando na Câmara de Uberaba. De autoria do vereador e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Marcelo Borjão, o Projeto de Lei 182/2014 estabelece que esses produtos deverão ser descartados em farmácias.

O texto do PL dispõe, em seu Artigo 2º, que os usuários das seringas e agulhas deverão entregá-las em recipientes industrializados apropriados. Contudo, na ausência dessas embalagens, poderão ser utilizadas alternativas tais como lata de leite em pó, vasilha de maionese, garrafas pet, embalagens de suplemento alimentar ou de lenços umedecidos, as quais têm “paredes” rígidas, coloca Borjão.

O projeto obriga as farmácias a receberem as agulhas e seringas, bem como providenciar-lhes destino ambientalmente adequado. O vereador adianta que seu objetivo é normatizar o descarte desses produtos, já que muitas pessoas fazem uso de medicação injetável em casa. De acordo com Borjão, é comum jogar esses materiais perfuro cortantes no lixo doméstico, “um risco de acidentes e contaminações para os profissionais da coleta pública, bem como dos catadores informais”.