Projeto de Lei que institui o plano Recomeça Minas recebe 32 emendas

Discutido ontem em primeiro turno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que institui o plano Recomeça Minas recebeu 32 emendas. A proposição, que cria uma série de incentivos para recuperação econômica do Estado, foi agora reencaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise das sugestões. Ainda não há previsão para a votação do texto final em plenário.

Entre as emendas propostas em Plenário, cinco buscam beneficiar o setor de eventos e entretenimento com redução de multas e juros e com incentivos na forma de patrocínio pelo Estado.

Além disso, duas estipulam a redução em 50% do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção e, também, as concessionárias e oficinas mecânicas. 

Outra emenda apresentada em plenário incluiu nessa regra os sebos de livros, livrarias e editoras. Em todos os casos, o benefício previsto vale até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade.

Também foram colocadas emendas que abrangem desde regras de empréstimo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ao escalonamento do pagamento de débitos, com redução progressiva de penalidades. Além disso, foi prevista a possibilidade de pagamento de dívidas por meio da entrega de imóveis ou do uso de precatórios.